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O Poder Público, no exercício de sua competência de cont
#Questão 986649
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
CONSULPAM
,
2022
,
Prefeitura de Irauçuba - CE
, Fiscal Ambiental
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, conforme Resolução do CONAMA n.º 237, expedirá as seguintes licenças:
I- Licença Prévia (LP) - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II- Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.
III- Licença de Operação (LO) - Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Em conformidade com as licenças apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
A) Somente II é incorreta.
B) Somente III é incorreta.
C) I e II são incorretas.
D) I, II e III são corretas.
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