De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a

#Questão 986648 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 237, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

B) O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

C) Os estudos necessários ao processo de licenciamento, deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

D) O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza,

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens