Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao ad

#Questão 986644 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Assistente Social

Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

B) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C) Progressiva extensão da obrigatoriedade e parcial gratuidade ao ensino médio.

D) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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