De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que trata do Sistema Na
#Questão 986624 -
Direito Ambiental,
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002,
FGV,
2022,
Senado Federal,
Consultor Legislativo - Meio Ambiente
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