De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar

#Questão 986580 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, Avança SP, 2022, Prefeitura de Vinhedo - SP, Edital nº 03

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

A) expedir notificações.

B) encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

C) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

D) tomar as providências cabíveis, na esfera de sua competência, ao receber comunicação da ocorrência de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

E) representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após iniciadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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