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#Questão 986525 - Direito Civil, Direito das Obrigações, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

A) Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.

B) O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial.

C) Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.

D) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

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