Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº

#Questão 986518 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

A) que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

B) realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

C) que tenham sido coletados no território nacional.

D) realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

E) de indivíduos localizados no território nacional.

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