Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do A

#Questão 986471 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FEPESE, 2022, UDESC, Assistente Social

Um dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é o acesso à educação o qual deve ser garantido pelo Estado da seguinte maneira:

A) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao ensino fundamental.

B) Atendimento em creche para todas as crianças de zero a seis anos de idade.

C) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D) Ensino médio, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

E) Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares, gratuitos e obrigatórios, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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