De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito B

#Questão 986447 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

A) não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.

B) responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.

C) responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.

D) responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

E) responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.

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