Quando ocorre o inadimplemento de contrato de arrendamento

#Questão 986435 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Quando ocorre o inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil de veículo é comum que o arrendante mova ação de reintegração de posse do bem em desfavor do arrendatário. Além disso, com o descumprimento do contrato entende-se que:

A) Enquanto perdurar o arrendamento mercantil, o arrendante e arrendatário são coproprietários do veículo.

B) Caso haja cláusula resolutiva expressa, é dispensável a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

C) As despesas decorrentes do depósito do veículo em pátio privado referem-se ao próprio bem, ou seja, constituem obrigações propter rem.

D) Havendo ordem judicial, o arrendatário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículo em pátio de propriedade privada.

E) A existência de contrato de arrendamento mercantil não impede a aquisição da propriedade do bem pela usucapião, ainda que o arrendatário se encontre inadimplente.

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