A prestação de trabalho durante o período noturno repres

#Questão 986433 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

A prestação de trabalho durante o período noturno representa uma condição mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto de vista biológico, familiar e social. Em virtude disso, o Direito do Trabalho confere um tratamento diferenciado ao trabalho noturno, combinando restrições ao labor e vantagens jurídicas. Sobre a jornada noturna, assinale a afirmativa correta.

A) Os empregados domésticos não têm direito ao adicional noturno.

B) Habilita o recebimento de um acréscimo de, no mínimo, 25%, ressalvada outra previsão em norma coletiva.

C) Segundo a jurisprudência sumulada do STF, ao empregado sujeito ao regime de revezamento, não é devido ao adicional de serviço noturno.

D) Ao trabalho noturno rural será acrescido o adicional de 25% sobre a remuneração normal, além de considerar a hora ficta noturna composta de 52 minutos e 30 segundos.

E) Nas áreas urbanas, considera-se trabalho noturno todo aquele realizado entre às 22 horas de um dia às 5 horas da manhã seguinte. Já nas áreas rurais, será noturno o trabalho executado entre às 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

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