A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu signif

#Questão 986432 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) promoveu significativa alteração na definição do grupo econômico, estabelecendo requisitos cumulativos e expressos para sua caracterização. Com base no Art. 2º, § 3º, da CLT, NÃO é requisito para a caracterização do grupo econômico:

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