De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – E

#Questão 986291 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Guarda Civil Municipal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de atendimento, nos serviços públicos ou de relevância pública, é uma garantia de: 

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