Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa cor

#Questão 986285 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

A) Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.

B) As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.

C) O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.

D) Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.

E) A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável.

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