Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/200

#Questão 986243 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta.

A) A cláusula penal deve cominar valor maior ou igual ao da obrigação, se assim dispuser o credor.

B) A cláusula penal pode se referir, meramente, à mora no cumprimento de determinada obrigação.

C) A natureza e a finalidade do negócio jurídico determinam se a cláusula penal é de detenção ou multa.

D) A aplicação da cláusula penal exige a comprovação da conduta dolosa, sendo vedada no caso de culpa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens