Considerando as disposições do Código Civil e a jurispru

#Questão 986230 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A) O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada.

B) A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora.

C) Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos.

D) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.

E) O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos.

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