Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Pro

#Questão 986210 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

A) da adequação.

B) da eventualidade.

C) do duplo grau de jurisdição.

D) da aptidão da prova.

E) do juiz natural.

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