O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em relaçã

#Questão 986186 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Laranjal Paulista - SP, Guarda Civil Municipal

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em relação aos seus direitos fundamentais todas as alternativas abaixo, exceto:

A) A parturiente será atendida, preferencialmente, pelo mesmo médico que a acompanhou, na fase pré-natal;

B) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;

C) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde;

D) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária;

E) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

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