Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional d

#Questão 986181 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Técnico Agrícola

Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis