A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 contempla:

A) Pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B) Criança - a pessoa até doze anos de idade incompletos; e adolescente - aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C) Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

D) Pessoa com Deficiência.

E) Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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