As responsabilidades do Município com a educação escolar

#Questão 986131 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:

A) Ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino.

C) Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a 10 (dez) anos de idade.

D) Formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.

E) Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por professor, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

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