O acesso à educação básica obrigatória é direito púb

#Questão 986130 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica II - Educação Física

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A) Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B) Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C) Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

D) Recensear a cada dois anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

E) Recensear a cada três anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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