O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,

#Questão 986121 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.

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