A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm

#Questão 986107 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Assessor Jurídico

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

A) Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

B) Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

C) Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

D) Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

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