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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de p
#Questão 986105
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Prevenção
,
FEPESE
,
2022
,
Prefeitura de Biguaçu - SC
, Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção de forma a evitar ocorrências de ameaça ou violação dos direitos.
Diante do exposto, assinale a resposta que apresenta uma medida de acordo com esse pressuposto:
A) Desenvolver processos de formação exclusiva para os profissionais de saúde e educação para o desenvolvimento das competências necessárias à identificação de evidências de todas as formas de violência praticadas contra a criança e o adolescente.
B) Criar espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação tão somente de profissionais de assistência social e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
C) Todas as entidades, públicas e privadas, que trabalhem com crianças e adolescentes são obrigadas a contratar profissionais capacitados para atender diretamente a todos que sofreram maus-tratos, negligências e qualquer tipo de violência.
D) Desenvolver campanhas educativas sistemáticas para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
E) Todo município é obrigado a desenvolver ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, a partir da idade escolar, e capacitar os pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.
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