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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Questão 986095
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
,
UNIOESTE
,
2022
,
Prefeitura de Guaratuba - PR
, Pedagogo Social - Edital nº 001
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente deve considerar as necessidades pedagógicas que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Considerando a aplicação das medidas de proteção, analise as alternativas a seguir.
I - Oitiva e participação facultativa. II - Prevalência do Estado. III - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. IV - Proteção integral e prioritária.
Assinale a alternativa CORRETA que indica os princípios que norteiam a aplicação de medidas protetivas.
A) I e IV, apenas.
B) III e IV, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I e II, apenas.
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