A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dis

#Questão 986059 - Direito Civil, Direito de Família, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Procurador Municipal - Edital nº 3

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe sobre casamento, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A) Os estrangeiros não podem se casar no Brasil.

B) Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

C) O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país de origem.

D) O casamento de estrangeiros poderá ser celebrado perante qualquer autoridade do país de ambos os nubentes.

E) O divórcio de cônjuges brasileiros não pode ser realizado no estrangeiro.

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