A respeito das concessões florestais, assinale a alternati

#Questão 986041 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, VUNESP, 2022, Câmara de Orlândia - SP, Procurador Jurídico

A respeito das concessões florestais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.284/2006.

A) A concessão florestal será autorizada mediante a expedição de uma Portaria pelo Secretário do Meio Ambiente.

B) A legislação correlata dispensa que o Plano Anual de Outorga Florestal considere as normas relativas à faixa de fronteira.

C) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência ou tomada de preços e outorgadas a título oneroso.

D) Nas licitações para concessão florestal, admite-se a declaração de inexigibilidade prevista na Lei de Licitações, desde que haja motivação prévia.

E) É vedada a outorga de exploração dos recursos minerais no âmbito da concessão florestal.

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