Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a altern

#Questão 986025 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

B) A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

C) O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

D) O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

E) As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

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