A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto

#Questão 986005 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Monitor de Transporte Escolar

A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

A) 10 anos de idade.

B) 11 anos de idade.

C) 12 anos de idade.

D) 13 anos de idade.

E) 14 anos de idade.

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