A conduta descrita como crime ou contravenção penal é co

#Questão 986004 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Monitor de Transporte Escolar

A conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, como:

A) Crime inafiançável.

B) Crime hediondo.

C) Ato Infracional.

D) Contravenção cível.

E) Contravenção cível provisória ou crime hediondo.

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