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#Questão 985998 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa.
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome

A) de menor para exclusão do agnome “filho” e inclusão do sobrenome materno, sem motivação idônea.

B) no primeiro ano após atingir a maioridade civil.

C) para acrescentar apelido público notório.

D) para averbação do nome abreviado, usado como firma comercial ou em atividade profissional.

E) no caso de morte do cônjuge.

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