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Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescen
#Questão 985991
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
,
FEPESE
,
2022
,
Prefeitura de Biguaçu - SC
, Professor III - Ciências
Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas
.
A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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