O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado e

#Questão 985965 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Itabira - MG, Assistente de Vida Diária

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.

A) Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre treze e dezoito anos de idade.

B) Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos.

C) Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

D) Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

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