Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que vers

#Questão 985963 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

A) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.

B) O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.

C) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.

D) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.

E) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.

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