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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao re
#Questão 985925
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Colíder - MT
, Agente Comunitário de Saúde
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem possibilidade de restrição legal. II – opinião e expressão. III – crença e culto religioso. IV – participar da vida política, na forma da lei.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A) I e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) II, III e IV, apenas.
D) I, II e III, apenas.
E) I, II, III e IV.
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