Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente,

#Questão 985897 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente, alegando que é acionista investidor da instituição financeira e que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A) O Código de Defesa do Consumidor só se aplica às relações de mútuo entre correntista e banco.

B) Não é de competência dos Juizados, visto que não se trata de relação de consumo e não há pedido líquido.

C) O Código de Defesa do Consumidor é o diploma legal próprio para regular a relação e o pedido é líquido por referir bem específico.

D) A aquisição de ações se insere no âmbito puramente consumerista e o cálculo matemático puro não afasta a liquidez do pedido.

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