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Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumid
#Questão 985892
-
Direito do Consumidor
,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
TJ-CE
, Juiz Leigo
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
A) A ignorância plena do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
B) A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, sendo possível, por convenção, a exoneração contratual do fornecedor.
C) Sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
D) É de trinta dias o prazo máximo para que fornecedores sanem os vícios de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, não podendo as partes convencionar a redução ou ampliação de tal prazo.
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