Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981,

#Questão 985833 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Sanitário

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.

A) Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

B) Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.

C) Direitos e deveres do proprietário.

D) Objeto da servidão ambiental.

E) Direitos e deveres do possuidor instituidor.

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