Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de c

#Questão 985826 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Em consonância com a Lei nº 9.605 de 1998, que trata de crimes ambientais, é INCORRETO afirmar ser circunstância que atenua a pena.

A) Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

B) Baixo grau de instrução.

C) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

D) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

E) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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