Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato

#Questão 985821 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

A) controle social.

B) destinação final adequada firmada.

C) acordo setorial.

D) contrato fiscal ambiental.

E) gerenciamento de resíduos.

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