Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a

#Questão 985817 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Meio Ambiente

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

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