A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97,

#Questão 985808 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Fiscal Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A) Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

C) Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D) A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

E) Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

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