De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assi

#Questão 985793 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FEPESE, 2022, CINCATARINA, Analista Técnico IV - Advogado

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente a definição do princípio da intervenção mínima em relação às medidas de proteção.

A) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontra no momento em que a decisão é tomada.

B) A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

C) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

D) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

E) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.

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