A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de

#Questão 985786 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Lei nº 9.433, de 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – (PNRH). Esse dispositivo legal estabeleceu fundamentos, objetivos, diretrizes gerais e instrumentos. No que concerne aos fundamentos, previstos logo no primeiro artigo da Lei nº 9.433/1997 julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A água é um bem de domínio público; II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico; III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

É correto apenas o que se afirma em

A) As afirmativas I, II estão corretas;

B) As afirmativas I, II e III estão corretas;

C) As afirmativas II e III estão corretas;

D) As afirmativas I, III e IV estão corretas;

E) As afirmativas III e IV estão corretas.

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