A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

#Questão 985737 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Tunápolis - SC, Professor de Arte

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO indica que:

A) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

B) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

C) Toda e qualquer criança e adolescente só poderá ingressar e permanecer em locais de diversão e espectáculos públicos quando acompanhadas dos pais ou responsável.

D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

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