A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de D

#Questão 985735 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração

A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD (Lei nº 13.709/2018),

A) não admite o compartilhamento de dados pessoais entre operador e controlador, sendo irrelevante o teor do consentimento fornecido pelo titular.

B) determina que os dados pessoais sejam anonimizados antes de qualquer espécie de tratamento pelo controlador.

C) determina a obrigatoriedade de fornecimento de consentimento do titular sempre que o tratamento de dados for feito para fins jornalísticos ou acadêmicos.

D) veda que o tratamento de dados pessoais seja estabelecido como condição para fornecimento de produto ou serviço.

E) não alcança o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

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