O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa priv

#Questão 985732 - Direito Civil, Contratos em Geral, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula

A) impõe um termo inicial ao contrato de doação.

B) traz um encargo para o contrato de doação.

C) estabelece uma condição suspensiva no contrato de doação.

D) estabelece uma condição resolutiva no contrato de doação.

E) é nula.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens