João comprou para uso exclusivo de sua família o automóv

#Questão 985657 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que

A) não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.

B) por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.

C) João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.

D) o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.

E) não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.

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