Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa c

#Questão 985646 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Direito

Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

A) Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada e a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

B) O enriquecimento sem causa somente é aplicável se a coisa a ser restituída for coisa certa e determinada.

C) Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

D) A restituição é devida apenas quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento.

E) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, vedada a condenação, mesmo no caso de má-fé, em perdas e danos.

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